ACONTECEU EM PALMARES A SUA 1ª MARCHA AZUL-MARINHO!!!
COM
A NOVA LEI, AS GUARDAS MUNICIPAIS DEVERÃO ATUAR PREVENTIVAMENTE NA
PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E NA PREVENÇÃO À DEPREDAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Aconteceu na
última sexta-feira 13/11, a “1ª MARCHA AZUL-MARINHO” da
Guarda Municipal dos Palmares. O evento teve como idealizador
e organizador o Comandante Ronaldo
Borba, que com muita habilidade e conhecimento de causa, luta para
que os servidores públicos municipais dos Palmares tenham mais
condições de trabalho.
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| Comandantes de várias Guardas Municipais do estado de Pernambuco estiveram presentes em Palmares |
E,
diante dessa notícia, surge uma pergunta que não quer calar:
“Os
integrantes da Guarda Municipal dos Palmares têm preparo
intelectual, físico e psicológico para usarem uma arma na cintura,
e com isso atuar preventivamente e com segurança, na segurança
municipal?”
Com
a palavra, o Presidente da
Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes –
AMDESTRAM, o Sr. João Sobrinho.
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| Presidente da AMDESTRAM - João Sobrinho e o Chefe da Guarda Municipal - Ronaldo Borba |
A APROVAÇÃO PELA PRESIDENTA
A lei que
instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi sancionada pela
presidenta da República, Dilma Rousseff. A decisão foi publicada em
uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 11
de agosto d2014.
A nova norma
insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança
pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder
de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto
o patrimônio como a vida das pessoas.
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| As mulheres também têm vez na Guarada Municipal dos Palmares |
O
ESTATUTO
O Estatuto
Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição
que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de
bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda
colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas
e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio
com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o
trânsito e expedir multas.
Outra
competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de
flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do
crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de
grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações
preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por
essa corporação.
A Lei prevê,
igualmente, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem
consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da
guarda municipal de maneira compartilhada.
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| A beleza da mulher palmarense na Guarda Municipal em defesa da cidadania |
RESPONSABILIDADE,
DEFESA E PODER DE POLÍCIA
De acordo com a
regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144
da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas
poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento
preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à
violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem
como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Com a aprovação
da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e
equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não
poderá ter denominação idêntica à das forças militares.
As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.
REQUISITOS
A criação de
guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão
ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o
candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo;
e idade mínima de 18 anos.
O texto exige
curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao
município a criação de órgão de formação, treinamento e
aperfeiçoamento. Poderá haver ainda convênio com o estado para a
manutenção de um órgão de formação centralizado, que não
poderá ser o mesmo de forças militares.
Para
saber mais sobre a Lei das Guardas Municipais, acesse o link abaixo:
Fonte:
http://www.justica.gov.br/
http://www.ebc.com.br/
http://www.planalto.gov.br
IMAGENS DA 1ª MARCHA AZUL-MARINHO DOS PALMARES
(Click na imagem para ampiar)
(Click na imagem para ampiar)
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| O Chefe da Guarda Municipal Ronaldo Borba, abrindo a palestra do dia |
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| Com palavra o Presidente da AMDESTRAM, João Sobrinho |
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| O nobre e atuante vereador Givanildo Marques Falou da importância da Gurada Municipal em nossa cidade oferecendo seu apoio legislativo |
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| O Presidente do SIMSEMPAL também ofereceu o seu apoio, enquanto gestor sindical |
O Chefes das Guardas Municipais de várias cidades do estado estiveram em Palmares, mostraram força e união, numa clara demonstração de que a realidade no contexto da Segurança Pública brasileira, o cidadão de bem já pode contar com essa força paralela à Polícia Militar e Civil. Isso, é claro, dada às suas devidas proporções
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| O Ronaldo Borba agradece ao Sr. Prefeito João Bezerra pela realização do Concurso Público para Guarda Municipal, por intermédio da AMDESTRAM |
