Dilma Rousseff sanciona lei que torna hediondo o crime de feminicídio!!!
Lei
inclui o crime no código penal. Projeto prevê ainda aumento da pena
em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três
meses
após o parto
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do feminicídio nesta
segunda-feira (9). O projeto de lei foi aprovado na última
terça-feira (3), durante votação na Câmara dos Deputados. O
anúncio da sanção foi realizado nesse domingo (8), durante
discurso da presidenta em rede nacional por ocasião do Dia
Internacional da Mulher.
Durante o
evento, a presidenta Dilma condenou veementemente o machismo
instaurado na sociedade há séculos e lembrou que "15
mulheres são mortas por dia no Brasil. As mortes são pelo simples
fato de ser mulher, uma questão de gênero".
A
presidenta falou, ainda, sobre as 500 mil mulheres que são vítimas
de estupro no país e sobre o fato de apenas 10% dos casos chegarem
ao conhecimento das autoridades. "As mulheres muitas vezes têm
medo e vergonha de denunciar", disse.
"Esses
números nos chocam e mostram brasileiras submetidas a uma violência
inaceitável, que percorre em todas as classes sociais, nas ruas, no
trabalho, nas escolas e, sobretudo, dentro de casa", afirmou
Dilma.
A
presidenta também condenou a violência contra os negros e a
população LGBT e afirmou que "o Brasil é uma terra generosa e
não deve aceitar jamais ser a terra de intolerância e do
preconceito".
Ainda em
seu pronunciamento, Dilma deixou bem claro que o papel do Estado deve
ser sempre defender a integridade da mulher. "Em briga de
marido e mulher, nós achamos que se mete a colher sim.
Principalmente se resultar em assassinato", afirmou.
A
presidenta exaltou as políticas que visam o empoderamento feminino,
citou a Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar do machismo, os
homens devem sempre lembrar que vieram de uma mulher.
"Quando
tratamos a mulher como protagonista, o que queremos é dar poder a
ela. Por isso no Bolsa Família é preferencialmente a mulher que
recebe o cartão. No Minha Casa Minha Vida a mulher tem preferência
também por ter a propriedade no seu nome", afirmou a
presidenta.
Por fim, Dilma lembrou que parte desse empoderamento, além da
independência financeira, é o fomento à capacitação
profissional. Segundo dados apresentados por ela, no Pronatec, 58,4
milhões de formandos são mulheres; e, nas bolsas do Prouni e do
Fies, o sexo feminino é responsável por 52% e 58% dos contratos,
respectivamente.
A
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora
Menicucci, também discursou no evento e exaltou a sanção da Lei,
além de ressaltar a sua importância para que haja uma redução
desse tipo de crime. "O feminicídio é a morte violenta por
conta do gênero, é uma crime de ódio", explicou.
Menicucci
disse que o Brasil é o sétimo país com o maior número de casos de
violência contra a mulher. Além disso, a ministra detalhou que, na
maioria dos casos, os praticantes do delito são seus companheiros,
ex-parceiros ou filhos.
A
ministra também elogiou a articulação da bancada feminina no
congresso e lembrou que a Lei Maria da Penha, segundo dados do Ipea,
diminuiu em 10% os assassinatos de mulheres em suas residências.
"A
partir de hoje, com a Lei do Feminicídio, as brasileiras conquistam
mais um instrumento para garantir uma vida livre da violência",
complementou Menicucci.
Feminicídio
O
assassinato de mulheres pela condição de serem mulheres é chamado
de "feminicídio" - sendo também chamado de “femicídio”
ou “assassinato relacionado a gênero”.
O termo
se refere a um crime de ódio contra mulheres, justificado por uma
história de dominação da mulher pelo homem e estimulado pela
impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.
O
feminicídio abrange desde o abuso emocional até o abuso físico ou
sexual. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, esse crime
envolve o assassinato intencional de mulheres apenas por serem
mulheres.
Na
América Latina, México, Chile e Argentina já incorporaram o crime
de feminicídio às respectivas legislações penais. No Brasil,
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência contra a Mulher.
A
proposta aprovada estabelece que as penas podem variar de 12 anos a
30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Se forem
cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o
total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no
prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de
regime.
 |
| Mulheres afegã são vítimas de feminicídio nos países Àrabes |
O projeto
prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer
durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for
contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou
ainda pessoa com deficiência, e se o assassinato for cometido na
presença de descendente ou ascendente da vítima.
Segundo
dados apresentados pela CPMI, entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres
foram assassinadas no Brasil. Desse total, mais de 40% das vítimas
foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou
ex-companheiros. Essa estatística colocou o Brasil na sétima
posição mundial de assassinatos de mulheres.
Crimes
hediondos
O crime é
considerado hediondo quando o delito em questão é caracterizado
como repugnante, bárbaro ou asqueroso. Nesses casos, não é
possível conceder anistia, graça, indulto e fiança.
Em casos
de crimes tipificados como hediondos, o cumprimento da pena
estipulada, e sua possível redução, são realizados de maneira
diferente. Segundo
a Lei nº 8.072, "a pena por crime previsto neste artigo
será cumprida inicialmente em regime fechado".
Além
disso, a progressão de regime só poderá ocorrer após o
cumprimento de dois quintos da pena, em caso de ser a primeira
incidência do infrator, e de três quintos, se houve reincidência.
Fonte: Portal Brasil
