QUAIS OS DEPUTADOS DE PERNAMBUCO QUE VOTARAM CONTRA E OS QUE VOTARAM A FAVOR A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO? CERTIFIQUE-SE AQUI!

Câmara dos Deputados Federais

QUAIS OS DEPUTADOS DE PERNAMBUCO QUE VOTARAM CONTRA E OS QUE VOTARAM A FAVOR A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO?

CERTIFIQUE-SE AQUI!

PT

Todos os Deputados deste partido disseram não à Lei que terceiriza o trabalho em todas as empresas privadas e públicas do Brasil.

PC do B

Luciana Santos

PE

Não

PDT

Carlos Eduardo Cadoca

PE

Sim

Wolney Queiroz

PE

Não

PHS

Pastor Eurico

PE

Sim

PMDB

Jarbas Vasconcelos

PE

Sim

PP

Eduardo da Fonte

PE

Sim

Fernando Monteiro

PE

Sim

PSB

Creuza Pereira

PE

Não

Danilo Cabral

PE

Não

Marinaldo Rosendo

PE

Sim

Severino Ninho

PE

Não

PSD

André de Paula

PE

Sim

PSDB

Betinho Gomes

PE

Não

Daniel Coelho

PE

Não

Guilherme Coelho

PE

Sim

PTB – Partido fundado por Getúlio Vargas, criador do direito ao salário mínimo para todos os brasileiros.

Jorge Côrte Real

PE

Sim

Zeca Cavalcanti

PE

Sim

PTdoB

Sílvio Costa

PE

Não

PTN

Ricardo Teobaldo

PE

Sim

SOLIDARIEDADE

Augusto Coutinho

PE

Sim

FONTE: http://www.revistaforum.com.br/2017/03/22/saiba-quem-sao-os-deputados-que-votaram-a-favor-da-terceirizacao-irrestrita/

Nesta data de hoje 22/03/2017 os trabalhadores tiveram seus direitos rasgados

CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções - 20:56 | 22/03/2017

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Deputados contra a Lei se manifestaram com "patos" de borracha, que representam que povo vai pagar um alto preço para sustentar as mordomias  dos políticos, juízes, grandes empresários e dos grande latifundiários

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

 No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

FONTE:

http://www.opovo.com.br/noticias/politica/2017/03/camara-aprova-projeto-que-libera-terceirizacao-de-todas-atividades-das.html

ESSAS PORCARIAS QUE O CONSUMIDOR COME, NÃO É DE HOJE, É DAS ANTIGAS! (Gleidistone Antunes)

ESSAS PORCARIAS QUE O CONSUMIDOR COME, NÃO É DE HOJE, É DAS ANTIGAS!

Gleidistone Antunes

Essas coisas do brasileiro comer porcaria vendida a peso de carestia, é das antigas.

Aqui mesmo em Palmares havia, ou ainda há, possivelmente que sim, donos de supermercados e de armazéns de atacado que fazem todo tipo de desgraça, para não perderem suas mercadorias que, após o prazo de validade, ficaram podres.

O Exemplo disso são os fardos de charque que apodrecem e ficam cheios de tapurús. Segundo informações dos próprios funcionários, os patrões ordenam que se passe um pano com bastante óleo de comida, para retirarem os bichos da carne podre e depois coloquem os fardos para levarem um “solzinho”. A carne fica brilhante, parecendo nova.

UMA BOA DICA É: para você ter a certeza de que a carne é nova, dê uma cheiradinha (você tem nariz para quê?). Se ela estiver cheirando a “merda”, pode ter a certeza de que essa passou pelo processo de “limpeza bem intencionada”!

Tem também a de alguns (se não todos) frigoríficos que vendem carne moída misturada com gordura, sebo, pele, cartilagem e ossos triturados, como se fossem carne da boa.

A DICA É: se a carne moída estiver muito branca, corra dela, pois certamente ela não presta!

 Palmares, 20/03/2017

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Saiba qual o principal argumento do governo para aprovar a reforma da Previdência

Saiba qual o principal argumento do governo para aprovar

a reforma da Previdência

Governo de Michel Temer alega que é insustentável aprovar o teto de gastos e não mudar as regras de aposentadoria.

Principal argumento do governo do presidente Michel Temer - junto com o déficit - para aprovar a reforma da Previdência é de que as mudanças na aposentadoria são um complemento ao teto de gastos e que não faria sentido aprovar apenas uma das propostas.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, uma medida, de fato, é complementar a outra. Isso, no entanto, não significa que sejam as melhores alternativas.

 

O que o governo diz

Na edição de março do Relatório de Acompanhamento Fiscal do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o diretor-executivo do órgão, o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas ligado ao PSDB, afirma que "sem reforma da previdência, a regra do teto fica inviabilizada".

Na visão de alguns economistas isso acontece porque o gasto público com a Previdência hoje é alto e há regras que protegem o pagamento desses benefícios. Dessa forma, com o teto de gastos e sem esse corte, seriam feitos cortes em outras áreas ou o sistema fiscal seria inviabilizado.

Segundo análise do IFI, os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) consomem atualmente 41% do orçamento do governo central. Sem uma adequada reforma previdenciária neste momento, o gasto consumirá 63% do orçamento em 2027 e, a partir de 2030, superará os 70%.

O estudo cita como exemplo da insustentabilidade do sistema atual a situação dos dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que, em 2015, gastaram 63%, 71% e 78% de sua receita apenas para pagar pessoal, respectivamente.

De acordo com o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, sem a reforma e o teto, a dívida pública bruta, que atingiu 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento de 2016, patamar já considerado elevado para países emergentes, pode avançar para 98% do PIB em 2019.

Com o teto aprovado e a reforma da Previdência aprovados, a dívida bruta atingiria 78,7% do PIB em 2019.

  

Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria da Câmara publicado em novembro, Reformas Gêmeas: o novo regime fiscal e a reforma da Previdência, o consultor legislativo e doutorando em economia pela Universidade de Brasília, Pedro Fernando Nery, afirma que "A despesa previdenciária cresce aceleradamente em termos reais. Para as despesas federais caberem no teto, outras despesas deverão ser reduzidas na mesma magnitude".

“Com o teto, o crescimento da despesa previdenciária obrigaria o governo a cortes profundos em diversas outras áreas, o que tornaria a reforma da Previdência mais urgente.”

- Reformas Gêmeas: o novo regime fiscal e a reforma da Previdência”

 

De acordo com o consultor, "a despesa com benefícios é muito protegida no País e antes que uma situação extrema de interrupção de pagamentos fosse verificada outras despesas importantes, mas menos protegidas, do governo federal é que seriam cortadas".

O presidente Michel Temer, por sua vez, afirma que, sem a reforma, em 10 anos não haverá dinheiro para a Previdência.

O que dizem os especialistas

O especialista em contas públicas Raul Velloso, assim como o governo, defende a aprovação das duas medidas juntas. Isso porque o principal gastos público é com Previdência, segundo ele, seguido pelas despesas com assistência social. "Sem a reforma e com o teto, precisaria de um ajuste que não se é viável, em outros itens, para compensar", afirmou ao HuffPost Brasil.

Professor Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, por sua vez, é contrário tanto ao teto quanto à reforma da Previdência, mas corrobora a tese de que as duas são complementares, "em um projeto fiscal cujo sentido é a redução do Estado ao longo do tempo".

Na avaliação dele, a reforma é insustentável porque irá afastar contribuintes. "Ao oferecer condições como trabalhar 49 anos para ter o benefício integral e o mínimo de 25 anos de contribuição vem o questionamento 'para que eu vou contribuir se não vou ter direito ao benefício?'. Ao responder essa pergunta, a gente percebe que vai cair a contribuição, hoje em cerca de 40% da força de trabalho", afirmou ao HuffPost Brasil.

De acordo com o economista, o teto de gastos por si só já irá levar a um conflito grande dentro do Estado sobre a alocação de recursos. Ele afirma também que a mudança nas regras da aposentadoria trata-se de uma opção do Palácio do Planalto que irá beneficiar a previdência privada e os fundos de pensão, e não necessariamente a única resposta para a crise fiscal. Ele critica ainda a falta do debate democrático sobre o tema.

 

“A Previdência é um pacto social que vem desde a Constituição de 1988 na seguridade social, com todo um sistema de transferência de recursos. Não é uma lógica de capitalização. Não tem problema de estoque, É uma opção social em gente transfere recursos de uma parcela da população para a outra.”

- Professor Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi

 

Dessa forma, há um entendimento entre economistas de que o teto de gastos e a reforma da Previdência são complementares, mas também que ambas as medidas foram uma escolha do governo Temer.

Teto de gastos

Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 55 de 2016 estabelece um novo regime fiscal por 20 anos. Neste período, os gastos federais só poderão aumentar a cada ano de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O teto valerá para todos os órgãos e Poderes da República, com limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União, por exemplo.

O órgão que desrespeitar o limite ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

O regime fiscal poderá ser revisto em 10 anos pelo presidente da República, por meio de um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

O texto original da reforma da Previdência estabelece, dentre outros pontos, 65 anos como idade mínima para se aposentar pelo INSS e pelo menos 25 anos de contribuição. Também prevê benefício integral apenas para quem contribuir por 49 anos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um déficit recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Fazenda.

O rombo é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.

A previsão é de que a proposta seja votada na comissão especial da Câmara em abril. No plenário da Casa, precisa de 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.

Com resistência de parlamentares, inclusive da base, algumas mudanças têm sido negociadas, como uma suavização na regra de transição, a idade de aposentadoria diferenciada para as mulheres e não desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo.

 
REFERÊNCIA: http://www.huffpostbrasil.com/2017/03/12/checamos-o-principal-argumento-do-governo-para-aprovar-a-reforma_a_21879520/