POLÍTICOS BRASILEIROS
VERGONHA EM CIMA DE VERGONHA, ROUBALHEIRA EM CIMA DE ROUBALHEIRA!
Câmara garante Fundo Bilionário para
abastecer campanhas em 2018
Texto segue agora para gabinete de Temer e precisa ser sancionado até 7 de outubro para valer na eleição do ano que vem. Quem duvida que o Golpista não sancionará?
BRASÍLIA - Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (4), o projeto de Lei que cria um Fundo Público Bilionário pra financias as campanhas do ano que vem. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a votação e quase partiram para a agressão física.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro para realizar o processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro.
Sessão na Câmara teve tumulto. Foto: Luis Macedo/Estadão
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB.
TUMULTO
A sessão que aprovou a proposta foi tumultuada. O principal protesto dos deputados foi pelo fato de a votação do texto-base do projeto ter sido simbólica. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação ter sido nominal. Para ele, os deputados que apoiam o fundo não quiseram deixar a “digital” na aprovação da medida.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que se posicionaram contra a proposta. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse.
REFORMA POLÍTICA
Para as alterações valerem nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser votadas no Congresso e publicadas no ‘Diário Oficial’ até sábado; ontem Câmara aprovou Fundo Eleitoral bilionário
SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Como era - Financiamento eleitoral: doações de empresas são proibidas e os partidos dependem de doações de pessoas físicas e recursos provenientes do Fundo Partidário;
Como fica - Fundo eleitoral: abastecido com recursos de emendas de bancadas (30%) e da compensação fiscal a emissoras de TV e rádio pela transmissão do horário político.
JÁ FORAM PROMULGADAS
Cláusula de barreira
Como era: Não existia. Com isso, não havia exigência mínima para um partido ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão;
Como fica: A partir 2018, partidos precisarão obter nas eleições para deputado federal ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados.
Coligações
Como era: Partidos podem se juntar em alianças para disputar eleições. Com isso, podem somar os tempos de rádio e televisão;
Como fica: Coligações proporcionais no Legislativo estão proibidas a partir de 2020 (em 2018 ainda valem as regras atuais). A ideia é garantir maior coesão entre os partidos.
Foram aprovadas na Câmara,
mas ainda dependem do Senado
Propaganda paga na internet
Como era: Legislação vigente permite a propaganda na rede a partir de 1º de agosto do ano da eleição, mas veda a publicidade paga por esse meio;
Como fica: O texto permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras, especialmente nas redes sociais.
Parcelamento de multa eleitoral com desconto
Como era: Não havia na legislação eleitoral a possibilidade de refinanciamento de multas;
Como fica: Os candidatos e partidos poderão parcelar multas em até 60 vezes e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito à vista.
Antecipação do período de arrecadação
Como era: Pela legislação atual, a arrecadação para as campanhas só começa após o registro da candidatura no TSE;
Como fica: Antecipa de agosto para maio o período em que é permitido arrecadar recursos para as campanhas.
Tetos de gastos
Como era: Não há um teto específico para gastos de campanha. Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff custou R$ 384 milhões;
Como fica: Gastos para campanhas a presidente ficam limitados a R$ 70 milhões; a governador, de R$ 2,8 mi a R$ 21 mi; a senador, de R$ 2,5 mi a R$ 5,6 mi; a deputado, R$ 2,5 mi.
Autofinanciamento
Como era: Não havia limite para o “autofinanciamento”, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios.
Como fica: Foram aprovadas regras para o chamado “autofinanciamento”. Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.
Financiamento coletivo
Como era: A legislação permitia a doação dos eleitores na internet, mas proibia o chamado “crowdfunding”, espécie de “vaquinha”;
Como fica: O texto liberou o chamado financiamento coletivo (crowdfunding) pela internet, desde que os sites (as empresas arrecadadoras) sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral.
Foram rejeitadas na Câmara
Prazo para impressão de voto eletrônico: depois de muita discussão, deputados retiraram do texto a parte que adiava de 2018 para 2022 a implantação do voto impresso pela Justiça Eleitoral;
Portabilidade: foi rejeitada proposta apelidada de “portabilidade”, para que os deputados pudessem mudar de partido e levar consigo o tempo de propaganda e parte dos recursos do Fundo Partidário;
Telemarketing: na votação dos destaques, no entanto, os deputados retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing durante a campanha;
Candidatura avulsa: de última hora, os deputados proibiram a candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
A votação de um dos destaques elevou o clima de tensão no plenário. Se fosse aprovado, a criação do fundo seria inviabilizada. Por 223 votos a 209, os deputados mantiveram o texto original. Outras duas propostas de alteração do texto foram rejeitadas.
VETOS – Para acelerar a criação do Fundo, os deputados fizeram um acordo para não alterar o texto que veio do Senado com a garantia de que Temer vetasse pontos que desagradaram à Câmara, como o que trata da distribuição dos recursos do Fundo entre os partidos e outros que determina que o dinheiro desse Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).
Uma nova distribuição dos recursos entre os partidos foi proposta no projeto da reforma política relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas a aprovação desse texto ainda está pendente tanto na Câmara quanto no Senado e pode não ocorrer até o prazo final, que é sexta-feira, 7.
Segundo deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já teria sinalizado que, se essa nova regulamentação do fundo não for aprovada esta semana, isso poderá ser feito depois do dia 7 de outubro, sem ferir a lei da anualidade, que determina que qualquer mudança nas regras da eleição aconteçam até um ano antes do pleito.
Propaganda: o Plenário da Câmara aprovou um destaque dp PR ao projeto da Reforma Política e tirou o texto relatado pleo deputado Vicente Cândido a possibilidade do uso de telemarketing durante a campanha.
Em outro destaque, os deputados aprovaram emenda do deputado Arthur Maia (PPS-BA) para proibir o uso generalizado de carros de som e permitir o uso desse instrumento apenas em carreatas, caminhadas e comícios.
Os deputados seguem analisam emendas e destaques ao texto, que, entre outras medidas, regulamenta a distribuição do recém-criado fundo público para financiamento de campanha.
Se a votação for concluída pelos deputados, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado. Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, elas têm de estar sancionadas até sábado, dia 7, um ano antes do pleito do ano que vem.
Fonte: O Estadão
