REPRESENTANTES DA ASSIESPE REÚNE-SE COM SECRETÁRIO DO MEC - MÁRIO ROMÃO

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REPRESENTANTES DA ASSIESPE REÚNEM-SE COM SECRETÁRIO DO MEC - MÁRIO ROMÃO

Os representantes das Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado de Pernambuco juntamente com a  ASSIESPE se reuniram na sede da Fundação Joaquim Nabuco, na última sexta-feira (22), com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES/MEC, Maurício Romão, para avaliar a atual situação destas IES, que há 40 anos prestam serviços essenciais ao Estado de Pernambuco.

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Nesta data foi realizado o segundo encontro para entrega de documento via ASSIESPE com os principais pleitos das Autarquias Municipais, que prioriza os estudantes universitários do interior de Pernambuco e a formação de professores através de ações do MEC.

A ASSIESPE aproveitou a oportunidade para oficialmente comunicar e asseverar ao Ministério da Educação, através da presença do nobre secretário, a situação emergencial em que se encontram estas Instituições de Ensino Superior - IES, que em 2011, aderiram ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, criado através da Lei Estadual n° 14.430/2011, cujos repasses mensais dos recursos financeiros, nesta data, acumulam atrasos de quatro meses subsequentes.

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O Secretário sensibilizou-se com a situação difícil vivida pelas autarquias e se comprometeu agendar em caráter de urgência uma audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para encaminhamento do pleitos solicitados.

 

Fonte: ASSIESPE - https://www.facebook.com/assiespe/

UMA PONTE PARA O FUTURO INCERTO E DUVIDOSO

INCERTO E DUVIDOSO

O impeachment contra a presidenta Dilma, na câmara dos deputados e no senado, nos mostrou que quando os deputados querem, eles trabalham até durante o final de semana.

O que não foi mostrado na votação é o programa de governo batizado Uma ponte para o futuro ou popularmente chamado de Plano Temer. O texto do plano de governo do vice do PMDB traz os anseios do empresariado e ajuda a explicar o porque do apoio ferrenho de alguns setores ou órgãos como a FIESP, que gastou milhões de reais para apoiar o processo.

Quais os riscos para os trabalhadores e para os mais pobres com o "Plano Temer"?

Elencamos alguns itens para deixar mais claro os ideais do Plano Temer e também deixamos ao final dois links muito úteis: um resumo do Plano Temer e o próprio link do do PMDB com todo o programa, pois assim fica claro que não há qualquer sensacionalismo nos itens abaixo, uma vez que estão descritos no próprio documento oficial do PMDB:

• Eliminar reajustes do salário mínimo, deixando nas entrelinhas a possibilidade, inclusive, de acabar com o mesmo, uma vez que deixa claro que ele é um instrumento do próprio mercado de trabalho.
• Aumento da idade mínima para aposentadoria.
• Acabar com reajustes de aposentadoria com base na inflação, podendo deixar o poder de compra dos aposentados ainda menor.
• Dificultar o acesso aos estudos para os mais pobres, limitando programas como Pronatec e Fies.
• Reduzir ao máximo ou mesmo acabar com o programa "Minha Casa Minha Vida".
• Acabar com o regime de partilha do Pré-Sal e facilitar a venda do mesmo para outros países como os Estados Unidos.
• Facilitando a terceirização e sucateamento, acabar com muitos direitos trabalhistas da CLT.
• Acabar com a obrigatoriedade constitucional de se gastar com Educação 18% da receita resultante de impostos.

Esses são apenas alguns itens. Caso acredite que esse texto é parcial e/ou sensacionalista, voltamos a sugerir que clique nos links abaixo e tire suas próprias conclusões.

Plano Temer resumido: http://planotemer.webflow.io/

Plano Uma ponte para o futuro documento oficial completo no site do PMDB:

http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

Foto: Augusto dos Santos – Tattoo Week 2014

Projeto de lei polêmico prevê que apenas médicos possam tatuar

Projeto de lei 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), prevê mudanças para tatuagens e modificações corporais

Com aval para ir à votação no Senado, o projeto de lei 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), pode criar dificuldades para profissionais do setor de modificação corporal, como tatuadores.

O PL, conhecido como ‘Ato Médico’, prevê que apenas médicos possam fazer “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.

Sebastião Moreira, consultor e responsável pela mediação de debates que deram origem ao projeto, afirma que tatuadores não precisam se preocupar, pois o PL está integralmente direcionado a profissionais da saúde.

Moreira ressalta que, como o projeto ainda não foi votado, essa é a hora de sugerir mudanças. Para ele, um inciso que pontue o caráter de exceção, no qual serão inseridos os profissionais da modificação corporal, deve ser suficiente para que tatuadores fiquem livres da regulação.

Para o tatuador Rafael Cotrim, do Alter Ego Tattoo Studio, em Taboão da Serra (SP), a medida parece partir de alguém que não respeita ou gosta da cultura da tatuagem e modificação corporal. Ele acredita que o Ato Médico seria “mais uma forma de arrecadar dinheiro com licenças ou cursos específicos”. “Isso com certeza é um insulto aos profissionais da área”, enfatizou.

Cotrim destaca que o texto pode dificultar a compra de tintas e equipamentos, principalmente os importados, como aconteceu com produtos da marca Electric ink, famosa no Brasil e nos Estados Unidos. Em 2014, a Anvisa suspendeu 15 marcas de tinta, entre as quais estava a Electric Ink, por falta de registro. Ele conta que, quando o registro foi feito, os produtos ficaram mais caros, trazendo prejuízos aos profissionais.

REFERÊNCIA DE FONTE: http://www.revistaforum.com.br/2016/07/24/projeto-de-lei-sugere-que-apenas-medicos-possam-tatuar/