Imagem: Sergio Lima/Poder 360
QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DO BRASIL NO COMBATE À CORRUPÇÃO COM BOLSONARO NO PODER?
Sob a gestão de Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com a corrupção, o Brasil foi rebaixado na avaliação que monitora como governos estão implementando um dos principais tratados internacionais de combate à corrupção criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre os inúmeros retrocessos, o exame cita a interferência política nos órgãos de combate à corrupção no país por parte do Executivo, a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, o fim das Forças Tarefas e a falta de transparência. O Brasil foi um dos nove casos de países que viram as piores quedas em suas avaliações nos últimos anos.
Intensificados a partir de 2019, os principais retrocessos do Brasil no combate à corrupção que precisam ser enfrentados caso o país queira retornar ao caminho de fortalecimento dessa agenda:
Interferência do governo federal em órgãos anticorrupção como COAF e Receita Federal;
Perda de independência na atuação da Procuradoria-Geral da República;
Esquema do “orçamento secreto”, que foi uma forma encontrada pelo Executivo e Legislativo para usar o orçamento como moeda de troca sem a mínima possibilidade de controle da sociedade e dos órgãos de fiscalização sobre o critério e destinação desses recursos;
Imposição de sigilos ilegais, desrespeitando garantias previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI);
Ataques sistemáticos e campanhas de desinformação com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral por parte do presidente Bolsonaro;
Redução do combate aos crimes ambientais e das práticas de corrupção que viabilizam sua ocorrência e dificultam a sua responsabilização.
O QUE É A UNCAC?
A UNCAC é o único instrumento global vinculante de combate à corrupção, tendo sido ratificada por 189 países. A convenção foi assinada pelo Brasil em 2003 e ratificada em 2005. O tratado entrou em vigor para todos os países-membros em dezembro de 2005.
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